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Ministério do Trabalho regulamenta trabalhos autônomo e intermitente

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O Ministério do Trabalho publicou, nesta quinta-feira, a regulamentação de pontos da reforma trabalhista que seriam alterados pela Medida Provisória 808/17, e que perdeu a validade no mês passado. A Portaria 349, publicada no Diário Oficial da União, estabelece regras para o trabalho de autônomos e contratos intermitentes (que trabalham apenas em determinados dias e […]

STJ equipara contratos digital e físico para cobrança de devedores

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Pela primeira vez, e em direção contrária ao que vinham determinando cortes estaduais, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu nesta terça-feira que contratos digitais estão equiparados aos documentos físicos para o caso de execução de uma dívida, abrindo espaço para que bancos e fintechs acionem devedores mais rapidamente e, com isso, reduzam o custo […]

Empresas do ramo imobiliário de 14 capitais se reúnem em SP para discutir setor de Locação

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Empresas do ramo imobiliário de 14 capitais brasileiras integrantes da Rede Avançada de Locação (RAL) se reúnem entre 21 e 23 de março, na capital paulista, para debater o setor de locações de imóveis. O objetivo é debater o cenário atual e perspectivas de mercado para 2018. A RAL permite que pessoas aluguem imóveis ​a​ […]